Tucanos defendem prisão em 2ª instância; PT vê jogada eleitoral
Uma proposta do Senado prevê mudar o Código Civil para confirmar a prisão em segunda instância. O debate será feito pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa, mas deve ter uma tramitação longa.
Depois que o ex-presidente Lula foi detido e das pressões para que o STF reveja o entendimento de 2016, o Congresso amplia a discussão.
O autor da matéria, senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, avalia que os parlamentares têm de colocar o assunto em pauta.
“Agora, depois de uma condenação em 2º grau poderão ser apresentados, mas com o réu preso. Porque antes o volume de recursos levava à prescrição das punições”, argumenta.
Colega de partido de Cássio Cunha Lima, o senador Ricardo Ferraço espera ser confirmado como relator do projeto que altera o código.
O parlamentar tucano quer apresentar o voto dele o mais rápido possível e ressalta: “essa alternativa é muito viável, nós estamos avaliando a matéria e, se Deus quiser, muito rapidamente eu vou estar apresentando o meu parecer. Somos o único país do mundo que ainda trabalha com essa infinidade de recursos”, destacou.
No entendimento de Ricardo Ferraço e de outros parlamentares, a mudança não interfere na Constituição.
Já o senador do PT, Humberto Costa, discorda e considera o debate sem propósito. “É apenas uma ação de cunho político em um ano eleitoral”, classificou. “À medida em que temos a intervenção no Rio de Janeiro que cria uma situação em que as emendas constitucionais não podem nem tramitar nem serem votadas, termina sendo apenas uma ação política de pegar uma carona em um certo espírito que há hoje na população”, disse.
O PT, de Humberto Costa, também contesta projetos semelhantes em tramitação na Câmara. Um relatório inclui a prisão em segunda instância no novo Código de Processo Penal.
Reportagens e entrevistas de Thiago Uberreich, ao Jornal Jovem Pan:
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