TSE volta a se posicionar contra o voto impresso

Justiça eleitoral Urna com impressora de boletim foi usada em 2002 no Distrito Federal e em Sergipe

Tribunal Superior Eleitoral voltou a se posicionar contra o voto impresso que deverá ser restrito a 5% das 600 mil urnas do país neste ano.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, mas o TSE alega que o sigilo da escolha da população fica comprometido.

A corte pretende adquirir 30 mil equipamentos, mas ainda não decidiu como fará a implantação.

Em audiência no Senado, nesta terça-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho chamou a exigência de política.

“Há a necessidade no detalhamento e materialização concreta dessa exigência política de observar uma série de questões que podem estar um pouco abstratas no plano normativo”, disse. “Seria impossível o Tribunal levar a efeito a concretização dessas exigências políticas sem processos licitatórios, sem recursos administrativos, as dificuldades típicas que são enfrentadas por todos os órgãos”.

O ministro do TSE reiterou que existem dificuldades técnicas para se implantar o voto impresso.

A juíza eleitoral Ana Lúcia de Andrade Aguiar avalia que a medida deveria ser executada aos poucos e cita uma decisão do TCU.

“O Tribunal de Contas da União entendeu em acórdão recente, de novembro do ano passado, adequada a implantação gradual do voto impresso sobre a justiça eleitoral”, disse.  Os fundamentos seriam “os riscos tecnológicos de se adotar uma solução ampla para todas as urnas”.

Em meio à análise da juíza Ana Lúcia de Andrade Aguiar, o TSE tem até o dia 13 de abril para definir a quantidade mínima de seções com a tecnologia.

Os técnicos do TSE alegam que o segredo constitucional da escolha não pode ser quebrado; o custo aos cofres será de 2 bilhões e meio de reais em 10 anos.

A lei que prevê o voto impresso foi aprovada em 2015 e chegou a ser vetada pela então presidente Dilma Rousseff.

No mesmo ano, o Congresso derrubou a decisão da petista e manteve a medida.

A reportagem é de Thiago Uberreich ao Jornal Jovem Pan: