Jurista Miguel Reale Jr. vê lei do direito de resposta com “nível de subjetividade extremo”

  • Por Jovem Pan
  • 12/11/2015 11h57
"PSDB perdeu a noção de sua história, de seu passado e seu futuro", disse o jurista

 A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que regulamenta o Direito de Resposta com apenas um veto, referente a possibilidade de retificação pessoal no veículo por parte do ofendido.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o jurista Miguel Reale Júnior aponta que essa lei contém muitas imprecisões que podem gerar problemas na sua aplicação: “Basta que a pessoa se sinta ofendida, então caímos em um nível de subjetividade extremo. Não se exige que a matéria a ser respondida seja inverídica ou efetivamente ofensiva, que corresponda de fato a uma injúria, calúnia ou difamação”.

Reale afirma que o direito de resposta já era garantido pela constituição, de uma forma que era pressuposto a existência de um fato, de um dado real e não de um sentimento. Ele complementa: “Um dos maiores erros do Supremo Tribunal Federal foi ter revogado a Lei de Imprensa. Ela tinha aspectos autoritários, mas eles já haviam sido excluídos. Nela, a crítica não constituía ofensa”.

O jurista também comenta a demora da apreciação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, elaborado por ele e por Hélio Bicudo. Sobre a atuação do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, o jurista diz: “Cunha tem isso como uma carta na manga, de acordo com a conveniência do seu processo. Ele está utilizando do cargo em favor próprio, contra os interesses da nação”. Para Reale, a postura de Eduardo Cunha não é compatível com a condição de presidente da Câmara. O jurista finaliza: “Tenho vergonha de ser brasileiro quando se faz um acordão, com o esquema de uma mão lava a outra”.

Confira a entrevista completa do Jornal da Manhã.