Jurista Reale Jr. defende inclusão de delações no julgamento do TSE

Ele é um dos autores do pedido protocolado no ano passado Miguel Reale Jr. discursa durante sessão do julgamento do impeachment no Senado

O jurista Miguel Reale Júnior entende que delações da Odebrecht e os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura podem ser considerados no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, acusada de abuso econômico.

A sessão desta quarta (7) no TSE deve julgar a validade das delações anexadas aos autos. A defesa do presidente Michel Temer, que pode perder o cargo, defende que os depoimentos colhidos ao longo do processo sejam desconsiderados, uma vez que a petição inicial protocolada pelo PSDB, ao final da eleição de 2014, não previa tal amplitute de provas.

Reale Jr. entende, porém, que o “fato inicial”, de propina da Petrobras abastecendo a campanha de Dilma-Temer, foi preservado.

“O próprio STF já decidiu no sentido da inclusão de provas. A própria legislação já admite que fatos notórios que vêm à tona devem ser incluídos. São fatos relevantes que não podem ser desconhecidos e provas que foram incluídas com a participação de todas as partes, todos os advogados”, disse o jurista em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã desta quarta.

“A ampliação das provas não é a ampliação dos fatos. O fato inicial, abuso do poder econômico com dinheiro de propina da Petrobras, é o mesmo”, afirmou Reale Jr., lembrando que a delação do doleiro Alberto Youssef, sobre propina da estatal brasileira, embasou o pedido de cassação protocolado pela sigla do candidato derrotado Aécio Neves no final de 2014.

“As delações da Odebrecht e do casal João Santana e Monica Moura trazem mais elementos sobre o mesmo fato.É uma ampliação das provas sobre o mesmo fato”, pondera o jurista.

Assista à entrevista completa:

Estabilidade e “muro”

Na primeira sessão desta terça, o ministro do TSE Gilmar Mendes citou a “estabilidade” do País para defender um julgamento com “responsabilidade” de Dilma e Temer. Reale Jr. descarta a tese.

“O tribunal não deve ser pautado politicamente para resolver crise política, nem os partidos políticos devem esperar o TSE decidir para tomar decisões que precisam tomar”, disse o jurista, em alusão indireta ao PSDB, que aguarda o julgamento para decidir se fica ou desembarca do governo Temer. “Tirar a própria responsabilidade e jogá-la em cima do TSE é ficar no muro”, afirmou.

Ditadura

O presidente do TSE Gilmar Mendes também disse na terla que “há mais cassações que na ditadura”. Reale Jr. criticou a comparação.

“A cassação na ditadura foi uma cassação feita ‘manu militari’ (com uso de força militar), de cima para baixo”, disse. “É um absurdo histórico fazer essa comparação”.

Separação de chapa

Reale Jr. vê pouca chance de prosperar a tese defendida pela defesa de Temer de que as responsabilidades da então candidata a presidente, Dilma Rousseff, e do peemedebista, vice na chapa, sejam separadas. A indivisibilidade da chapa é a tese predominante na jurisprudência dos tribunais eleitorais.

“É muito difícil separar. Houve um caso único (de separação)”, lembra Reale. “É o que o presidente Temer teima que seja reconhecido. Havia contas separadas e bem diversas, a de Dilma mais elevada”, disse.

Ele ressalta, porém, que “nesse caso há um complicador para essa separação porque houve uma mistura de contas, vários dinheiros foram de uma conta para outra (de Dilma e de Temer)”.

“Acho um pouco difícil sair por essa linha”.