Justiça de BH entende que existe vínculo empregatício entre Uber e motoristas

SP - UBER/INVESTIMENTOS/SP - CIDADES - Central de atendimento da Uber, inaugurada nesta terça-feira na capital paulista. A Uber, empresa do principal aplicativo de transporte do País, anunciou hoje um investimento de R $ 200 milhões na capital paulista e a abertura de uma central de atendimento que vai gerar 2 mil empregos diretos, com previsão de até 7 mil ao longo do ano. O anúncio ocorre duas semanas após a 99, principal rival da Uber, anunciar parceria com a chinesa Didi Chuxing, que liderou um aporte de US$ 100 milhões no aplicativo brasileiro. 17/01/2017 - Foto: GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDO Uber - ae

Para o juiz Marcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte a flexibilidade e a independência que os motoristas têm para prestar serviço quando e como quiserem é apenas marketing da Uber.

O magistrado entendeu que existe vínculo empregatício nessa relação e que por isso há uma tentativa agressiva de maximização de lucros da empresa por meio da precarização do trabalho dos motoristas cadastrados.

Esse entendimento está manifestado na decisão do juiz sobre caso de ex-motorista dispensado sem receber as verbas trabalhistas a que reclama direito.

No entanto, apesar de favorável ao motorista, a decisão sozinha não garante que esse entendimento seja manifestado por outros juízes.

Essa é uma questão que precisa ser enfrentada de uma vez por todas no Brasil, na avaliação do advogado trabalhista André Luiz Paes de Almeida, sob o risco de afastar investimentos estrangeiros no País.

“Eu não entendo absolutamente que exista vínculo de emprego nessa relação. Os motoristas não são subordinados, utilizam veículos próprios e não da Uber. E se formos caracterizando vínculo de emprego com isso, estaríamos começando a admitir que temos empresa de transporte que não possui um veículo”, explicou.

O advogado afirmou ainda que o vínculo estabelecido entre Uber e os motoristas cadastrados se assemelha ao de um profissional autônomo que presta serviço. Mas enfatizaou que há brechas que precisam ser trabalhadas e corrigidas.

Sobre a decisão, a Uber afirma em nota que vai recorrer da decisão e que já existe precedente judicial que confirma o fato de que não há relação de subordinação da Uber sobre seus parceiros.

A empresa argumenta que os pontos levados em consideração são a atividade da Uber como empresa de tecnologia, a liberdade do motorista para suas horas online, e a relação não exclusiva entre o motorista parceiro e a Uber.

*Informações do repórter Carlos Aros