Justiça exige que Prefeitura de SP fixe número de carros do Uber na cidade

  • Por Jovem Pan
  • 28/09/2016 07h22
Uber

Justiça requere à Prefeitura de São Paulo que fixe o número de carros autorizados do Uber a fazer o transporte individual na capital. A determinação foi imposta pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o despacho judicial, o pedido de regulação do aplicativo demonstra o reconhecimento da desigualdade e da concorrência desleal enfrentada pelos taxistas.

O magistrado ainda declarou na decisão que há que se implantar um regime que observe a igualdade de condições entre todos aqueles que queiram realizar o serviço de transporte.

Valentino Aparecido de Andrade concluiu no despacho que se a municipalidade de São Paulo considerou que o serviço do Uber é objeto de regulação, tanto quanto o do táxi, não poderia tolerar ou incentivar que a concorrência se dê em condições de desigualdade, como fez quando deixou de impor um limite no número de veículos.

Caso não atenda à solicitação da Justiça, a Prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.

*Informações do repórter Felipe Palma