Lei da Ficha Limpa “parece ter sido feita por bêbados”, critica Mendes

Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/ Agência PT Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou que Lei da Ficha Limpa é mal feita e parece ter sido criada por bêbados.

A declaração foi dada durante sessão do Supremo Tribunal Federal que discutia matéria votada na semana passada sobre quem poderia tornar um prefeito inelegível.

O STF definiu que somente as câmaras municipais têm este poder, mesmo que as contas de governo e gestão tenham sido rejeitadas pelos Tribunais de Contas.

Nesta quarta-feira (17), os ministros discutiram uma tese para que a medida possa ser aplicada por juízes de todo o País.

O ministro Gilmar Mendes entendeu que a Lei da Ficha Limpa não deixa claro quais contas devem ser levadas em conta. “Esta lei foi tão malfeita que eu já disse, sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É uma lei malfeita. Nós sabemos disos. NO caso específico se fala em rejeição de contas”, disse.

Com base na Lei da Ficha Limpa, até então, quem tinha a contabilidade reprovada pelo Tribunal de Contas já se tornava inelegível automaticamente. A partir de agora, é preciso que a Câmara dos Vereadores também rejeite as contas para que a legislação tenha efeito.

*Informações do repórter Anderson Costa