Lei de abuso de autoridade deve ser discutida à sério, defende secretário do TSE

Presidente da Apamagis

O secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Luciano Fuk, que abordou na Fiesp, os crimes de abuso de autoridade. Na avaliação dele, há um atraso na aprovação de uma lei eficaz contra tais violações.

“A gente tem que discutir muito à sério isso porque vivemos um quadro que encontramos abuso do guarda de trânsito até o presidente da República”, disse ao repórter Marcelo Mattos.

Segundo o secretário, o projeto de lei não afeta o andamento de investigações e nada tem de relação à Lava Jato, que investiga os desvios na Petrobras. “A intenção não é, de maneira alguma, prejudicar as investigações criminais ou qualquer outro tipo. Tudo tem que correr dentro dos limites do Estado de direito. O que se visa é punir adequadamente e coibir tudo que saia dos marcos iniciais”, explicou.

Apesar de não ter relação com o processo de impeachment, o Congresso fica voltado ao julgamento final de DIlma Rousseff, mas Fuk ressaltou que essa e outras leis não podem ser interrompidas por isso. “Na prática é difícil, mas precisamos avançar muito para ter critérios e amplas leis que reformem o Estado brasileiro”, finalizou.

*Informações do repórter Marcelo Mattos