Lei de abuso de autoridade é “legislação de terror às instituições”, diz procurador

Roberson Pozzobon - DIV

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o procurador da República, Roberson Pozzobon, afirmou que o projeto de abuso de autoridade que tramita no Congresso, da forma como está, é perigoso e, se aprovado, impedirá o livre exercício do Ministério Público e da Justiça no País.

“Nos causa preocupação se não é um exercício de perseguição”, disse. “É uma legislação de terror às instituições, porque coloca agentes públicos com sensação de insegurança para o exercício de suas funções”, completou.

A reação de Pozzobon vem diante da atualização da lei de abuso de autoridade, que possui como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR). O peemedebista mudou de ideia e irá acatar, de forma parcial, o projeto alternativo apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesta quarta (19), Requião deve apresentar um substitutivo ao texto do procurador “que não impeça as investigações, garanta a ação dos juízes e ao mesmo tempo não deixe que saiam da estrada e naveguem ‘off road'”.

A principal divergência entre Requião e Janot é em relação ao chamado crime de hermenêutica. Pelo texto original do peemedebista, se o acusado na primeira instância for inocentado na segunda instância, o juiz da primeira instância pode ser punido. Na proposta de Janot, fica estabelecido que um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso. Há cerca de duas semanas, Requião havia ignorado todas as sugestões do procurador-geral.

O procurador Pozzobon falou ainda em “armadilhas” no projeto de lei de abuso de autoridade. Entre elas estaria a ausência de um dispositivo que torne passível de punição a previsão de que deputados e senadores, por exemplo, legislem em causa própria para livrar-se de punições.

“Outro dispositivo que preocupa e muito. É o artigo 30 que estipula como abuso dar início a uma ação penal sem justa causa fundamentada”, disse.

Confira a entrevista completa: