Lei de Zoneamento é aprovada e segue para segunda votação

Moradores do Jardins protestam contra revisão de Zoneamento

 A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Lei de Zoneamento com a promessa de revisão dos pontos polêmicos na segunda votação. A Lei de Uso e Ocupação de Solo é um detalhamento do Plano Diretor que delimita áreas de moradia e regiões comerciais. O documento estipula o tamanho dos prédios e o limite de oito andares prevalece, com exceção de áreas onde há boa oferta de transporte público.

Após tentativa de obstrução, o texto foi aprovado em primeira votação, e o presidente Antonio Donato, do PT, anunciou o placar, com 45 vereadores que votaram sim e 6 que votaram não à aprovação da lei.

Muitas associações de moradores acompanharam a votação na Câmara de São Paulo nesta quarta-feira (16/12) com a preocupação de que as áreas sejam degradadas. O diretor da AME Jardins, João Maradei, destaca o receio diante da expansão do comércio nas regiões estritamente residenciais: “Como os termos são genéricos, a gente crê que possa haver bares, restaurantes, boates, baladas, e isso não são atividades de baixo impacto. A gente tem hoje atividades de baixo impacto que já geram alguns problemas por causa da falta de fiscalização, especialmente da CET e das subprefeituras”.

Moradores dos Jardins, Planalto Paulista, City Lapa, Alto da Boa Vista e Cidade Jardim, por exemplo, são os mais apreensivos. Mas, em entrevista a Marcelo Mattos, o relator da Lei de Zoneamento, Paulo Frange, do PTB, promete revisão do processo na segunda votação: “Eu não acredito que a gente possa admitir a figura de uma balada em uma zona residencial, portanto temos que excluir a situação de atividade que seja incômoda”.

A Lei de Zoneamento deverá passar por mais uma votação na próxima semana, antes da discussão do orçamento do prefeito Haddad para 2016. A aprovação exige quórum qualificado, mínimo de 37 votos, do total de 55 vereadores.