Lei Maria da Penha completa 10 anos e é marcada por conquistas e polêmicas

Lei maria da penha

“Eu fui tomar e ele começou a me ofender. Ele entrou no banheiro e saiu me puxando pelos cabelos. Ele me jogou na cama, subiu em cima de mim e naquele momento começou a me bater, me machucar. Não satisfeito ele começou a me enforcar”. Este é o relato da Elisandra Moura Cerqueira, presidente da associação das mulheres de Paraisópolis. Aos 28 anos de idade, ela carrega as marcas de uma relação que durou sete anos.

No início do mês passado outro relato de violência contra a mulher chamou a atenção do País: o da modelo, atriz e empresária Luiza Brunet, de 54 anos de idade.

Ela denunciou o ex-companheiro, o empresário Lirio Parisotto, um dos homens mais ricos do País, por agressão. Socos e pontapés que resultaram em lesões no rosto e na quebra de quatro costelas de Luiza. Eles estavam juntos há cinco anos.

Os dois casos revelam que a violência e a humilhação às mulheres não têm idade, ou, classe social. O que mudou foi a forma como essas mulheres foram acolhidas pelo Estado.

De um lado, Luiza Brunet fez a denúncia no Ministério Público de São Paulo, e, em menos de um mês o episódio virou uma ação agora tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo. Já Elisandra não teve a mesma atenção das autoridades.

Só que foi também para que a sociedade brasileira compreendesse que, em briga de marido e mulher a gente deve sim meter nossa colher, que a lei Maria da Penha foi criada.

Ao completar uma década, a regulamentação recebe alterações no Congresso, e novas aplicações prática do Judiciário.

De acordo com levantamento do IBGE, mais de meio milhão de mulheres são vítimas deste tipo de agressão no Brasil. O nosso sistema carcerário já tem mais de 600 mil presos, autores de diversos tipos de delitos.

Imagina se todos esses agressores ficassem atrás das grades? Bom, pensando nisso, o TJ-SP começou a adotar audiências de custódia também nos casos de violência doméstica.

Elas agora se espalham pelo País e a ideia é que, logo que ocorra um flagrante, o autor do crime seja levado a um juiz, que, em geral, substitui o encarceiramento por outros tipos de pena.

Nos casos de violência doméstica a juíza da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Domitila Mansur, explicou que estão sendo experimentadas medidas cautelares: “a nossa preocupação é que essa vítima esteja protegida, os outros familiares envolvidos também e não encarcerar aquele que não precisa ficar encarcerado”.

Coordenadora do Núcleo de Gênero do MP-SP, Valeria Scaranzi não é contrária às audiências de custódia, mas, advertiu: para minimizar os riscos às vítimas, seria necessária uma estrutura maior do aquela que se tem hoje. “A ideia é que essas audiências sejam feitas com juízes especializados”, disse.

No poder legislativo as mudanças envolvendo a lei Maria da Penha também não ficam livres de polêmicas: os parlamentares querem autorizar delegados de polícia a concederem medidas de proteção às vítimas.

Se a moficação seguir adiante, prerrogativas que hoje cabem apenas aos juízes como a proibição do agressor de se aproximar da vítima, por exemplo, poderiam ser determinadas agora já no registro da ocorrência nas delegacias.

O problema é que, embora pareça um avanço no sentido de agilizar a lei, essa determinação pode colocar em risco a constitucionalidade da norma.

O grande número de denúncias – quase 80 mil no ano passado, só pelo disque 180 – é um motivo de comemoração: pelo menos, estamos aprendendo a não ficarmos calados diante da violência.

Por outro lado, desafios como o de compreender que agressões não são somente físicas ainda são grandes. Tanto que o levantamento feito pelo núcleo de gênero do Ministério Público de São Paulo revelou que as mulheres vítimas de violência em seus relacionamentos podem levar mais de 10 anos para denunciar o crime.

*Informações da repórter Helen Braun