“A lei vale para todos, não pode ter distinção”, diz ministro sobre Cunha

Marco Aurélio Mello

 Para o ministro Marco Aurélio Mello, dificilmente uma definição do caso Cunha sairá em 2015, mas ele atenta para a importância do caso: “Não acredito que o novo pedido de Cunha entre em 2015. (…) Notamos um abandono dos princípios, perda de parâmetros, inversão de valores. (…) Colocando em segundo plano o fato dele ser detentor de cargo público, a lei vale para todos, não pode ter distinção”.

O ministro, que também participará da votação do rito de impeachment que definirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff, fala que essa questão jurídica poderia ter sido analisada no passado: “A medida pleiteada no processo é de urgência, tornei a ressaltar que não podemos continuar nesse impasse. (…) A crise repercute e o Brasil está estagnado. Houve tempo suficiente para ver se deveria editar um novo diploma legal, mas o Congresso Nacional não atuou e agora estamos na expectativa para definir se a lei 1.079/50 é harmônica com a Constituição Federal”.

Marco Aurélio Mello também defende que o país precisa de mudanças: “Precisamos buscar novos rumos. Estamos certos de que o sentimento de impunidade deve ser afastado do ambiente nacional”.