Liminares do STF dividem opiniões de deputados Wadih Damous e Mendonça Filho

  • Por Jovem Pan
  • 14/10/2015 12h00
Edilson Rodrigues/ Agência Senado e Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados Wadih Damous e Mendonça Filho

Na última terça-feira (13/10) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma nova decisão que visa suspender os efeitos do rito de tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Embora essa liminar não impeça que Cunha rejeite ou aceite os pedidos que já estão em análise na Câmara, ela atrasa o andamento do processo até que algumas definições sejam realizadas. Os deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE) debateram a medida no Jornal da Manhã.

Wadih Damous afirma que o rito, da forma que estava estabelecido, era prejudicial ao amplo direito de defesa da presidente da República. Já para Mendonça, os ritos de impeachment previstos na Lei 1.079/1950 foram rigorosamente seguidos. Ele completa que, da mesma forma que o PT apoiou o impeachment de Collor, assim como realizou pedidos de impeachment para Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, a mesma base que foi aplicada em episódios anteriores está sendo utilizada no caso da presidente Dilma, ou seja, existem precedentes.

O deputado petista afirma que é um crítico do chamado ativismo judicial, ou seja, da postura proativa do Poder Judiciário com interferência nas pastas de outros poderes, e defende que o faz quando se trata da garantia dos direitos individuais e da defesa da ordem jurídica dentro do estado democrático de direito. Já para o líder do DEM, na atual situação, com a crise política e a ingovernabilidade, quem está pagando a conta é a sociedade brasileira, enquanto a situação não se definir. Damous afirma que, para ele, mau governo se corrige com eleição ao invés de impeachment e, se a presidente é acusada de ter cometido um crime de responsabilidade fiscal, ela tem todo o direito de se defender.

Confira o debate do Jornal da Manhã na íntegra.

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