Medidas de segurança em fóruns de SP geram desagrado entre magistrados

Tribunal de Justiça de São Paulo

Obrigatoriedade de fazer revista até em promotor de Justiça, defensor público e juiz. Isto é o que prevê o novo plano de segurança para os prédios do Judiciário paulista.

A portaria, publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado no início desta semana, inclui passagem por detector de metal e revista para todo mundo que entra num forum. E não prevê exceções para nenhum tipo de autoridade.

A medida desagradou os magistrados. Tanto que nem foi colocada em prática e a Associação Paulista de Magistrados já tomou à frente pedindo a sua derrubada.

Segundo nota, emitida pela assessoria de imprensa da Apamagis para a reportagem da Jovem Pan, a entidade quer suspender a portaria porque entende que ela está em desacordo com as prerrogativas da Magistratura.

O documento só não explica quais são as prerrogativas feridas. O Tribunal de Justiça Paulista afirma que fez as adequações para atender a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Do outro lado deste quiprocó está a Ordem dos Advogados de São Paulo.

O Presidente da OAB Paulista discorda tanto do novo plano quanto da Associação Paulista de Magistrados.

Para Marcos da Costa a lei federal que determina as normas de segurança nestes locais é MAIS ampla ainda do que a resolução do CNJ: “a lei diz o seguinte: instalação dos paarelhos de metais aos quais se devem submeter todos que queiram ter acesso aos seus prédios. Sou magistrado. Não importa,. Sou servidor, não importa”.

A medida gera polêmica também entre promotores e defensores públicos. Por isso mesmo, nem as associações que respondem por estas categorias quiseram se manifestar publicamente sobre o tema.

Vale lembrar que esta adequação de segurança vem depois do ataque sofrido pela juíza Tatiane Moreira Lima, do Fórum Regional do Butantã. Há nove meses, um homem jogou um líquido inflamável sobre o corpo dele e da magistrada, ameaçando atear fogo nos dois.

Além da revista a resolução prevê insatalação de equipamentos de segurança nas entradas dos fóruns e restringe os tipos de roupa que podem ser usadas nestes espaços.

Por exemplo, pessoas com bonés, chapéus, capacetes ficam vetadas nestes locais.

*Informações da repórter Helen Braun