Meirelles discorda de avaliação negativa dos votos obtidos na lei de terceirização

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante audiência pública da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil) ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (23) que não concorda com a avaliação que está sendo feita de que a aprovação do projeto que trata da terceirização por apenas 231 votos na Câmara, seja um sinal de alerta para o Governo, que tenta garantir a aprovação da reforma da Previdência.

“Eu acho que são coisas diversas. Não existe aqui uma decisão apenas entre favorável ao Governo e contra as propostas do Governo. Existe uma votação de mérito. A terceirização foi discutida e votada em função do seu próprio mérito”, disse.

Segundo Henrique Meirelles, a decisão do presidente Michel Temer de excluir da proposta da União servidores estaduais e municipais, teve como principal objetivo evitar a judicialização.

Ainda de acordo com ele, é preciso garantir o ajuste fiscal. De olho no ajuste também é que o Governo adiou para a semana que vem a definição em torno do chamado contingenciamento e de um possível aumento de impostos.

“Estamos trabalhando com maior segurança e assegurando que se for necessário aumentar imposto será o melhor possível. Exatamente para não tomar atitudes que podem significar aumento de impostos não completamente necessário ou segurança em termos de números”, explicou.

Segundo a equipe econômica, a ideia é conciliar a necessidade de ampliação das receitas com a elevação de alguns tributos que não dependem da aprovação do Congresso.

O governo espera o resultado de ações no STF e no STJ para definir o tamanho do corte. Até agora o rombo é de R$ 58 bilhões.

*Informações da repórter Luciana Verdolin