Mendes defende PEC e ironiza tese de inconstitucionalidade defendida pelo MP

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, participa do lançamento do Siele - Sistema de Informações Eleitorais (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Gilmar Mendes - AGBR

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou o posicionamento do Ministério Público que classificou como “inconstitucional” a PEC do teto de gastos públicos.

O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou nota à Câmara dos Deputados afirmando que a PEC vai exigir ajustes nas despesas, mas não fere a chamada autonomia dos poderes.

A alegação do MP é de que a proposta, por tratar também de gastos de Judiciário e Legislativo, poderia ser considerada como uma interferência indevida do Palácio do Planalto.

Mendes ironizou e disse que não compreendeu totalmente o posicionamento dos procuradores: “eu confesso que essa colocação do Ministério Público foge ao meu alcance. Talvez seja muito elevada para a minha concepção e para a minha inteligência. Significa que a União está obrigada a se endividar para pagar os ricos procuradores da República? Ou significa que uma dada área não pode sofrer cortes, os outros podem? Nós do Eleitoral estamos dando parecer em sentido contrário, de que nós apoiamos e reconhecemos a necessidade da PEC. Portanto, estamos em rota de colisão de forma muito notória com o MP”, disse.

Ainda segundo o ministro, restrições aos gastos são normais, principalmente em momentos de crise.

*Informações da repórter Luciana Verdolin