Mendes defende revisão de leis da Ficha Limpa e de Improbidade

O ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes fala sobre o financiamento particular de campanhas políticas (Elza Fiúza/Agência Brasil) Gilmar Mendes - ABR

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Congresso Nacional deve revisar a Lei Ficha Limpa. Para ele, a atual legislação provoca um enorme desassossego.
Mendes defendeu também a revisão da lei de Improbidade.”Tenho a impressão de que ela tem ambiguidades. Ela permite que alguém que seja excluído de algum conselho fique inelegível. Isso faz sentido?”, questionou.

O ministro falou em audiência pública na comissão especial destinada a analisar a reforma política nesta terça-feira (29). Ele defendeu que deve ser feita a revisão do número de partidos políticos. Para ele, a quantidade de legendas é excessiva. Hoje, são 28 partidos com representação no legislativo.

Entre as defesas feitas pelo ministro estava também a de que o financiamento de campanha seja debatido em conjunto com o sistema eleitoral. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar inconstitucionais as doações de empresa.

“É uma discussão que os deputados terão que cravar. Saber se esse modelo que temos agora será suficiente para dar consistências às campanhas em 2018. Temos que discutir isso com todo o cuidado”, disse.

O ministro criticou ainda a decisão do Supremo de declarar a inconstitucionalidade de regras aprovadas pelo Congresso, que restringem o acesso de novos partidos políticos ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

*Informações do repórter Arthur Scotti