Min. da Fazenda cria grupo para avaliar renegociação de dívida dos Estados

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante audiência pública da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil) ministro da Fazenda

O Ministério da Fazenda cria grupo especial para avaliar a lei de renegociação das dívidas dos Estados, aprovada no Congresso.

Segundo o ministro Henrique Meirelles, as contrapartidas serão cobradas. O presidente Michel Temer determinou que a avaliação tem que levar em conta o aproveitamento do texto aprovado em Congresso, e as negociações serão feitas caso a caso, forçando os governadores a aprovarem medidas de contenção nas assembleias legislativas.

A tendência é de que os vetos serão parciais, e a equipe econômica vai traçar linhas gerais para renegociações.

Sem acertos nos Estados, Meirelles disse a líderes governistas que, em pouco tempo, os mesmos governadores estarão de volta pedindo nova renegociação.

Se houver caminhos legais para cobrar o “dever de casa” dos Estados, a parte acrescida ao texto no Senado, sem acordo na Câmara, mas com acordo de governadores, será mantida.

*Informações do repórter José Maria Trindade