Ministério Público questiona as mudanças propostas pela ANAC para passageiros

Aeroporto de Congonhas

 O Ministério Público Federal de São Paulo pediu mais informações à Agência Nacional de Aviação Civil, (Anac) sobre mudanças no transporte aéreo. Os procuradores entendem que as alterações propostas pela entidade são um retrocesso para os direitos do consumidor. Eles também querem saber quais estudos e levantamentos serviram de base para a decisão.

Caso sejam aprovadas, as sugestões permitem que as empresas aéreas comecem a cobrar pelo despacho de bagagem. Outra norma seria reduzir para 24 horas o período de assistência aos passageiros prejudicados por atrasos ou cancelamentos de voos.

O procurador Thiago Lacerda Nobre avalia que é preciso garantir a fiscalização, para evitar cobranças indevidas ao consumidor: “Com a consulta pública, é proposto que isso seja reduzido à no máximo 24 horas, o que é um dano bastante grande pelo entendimento do Ministério Público, e pode causar para o passageiro um dano sem precedentes. Isso nos causa bastante temor porque houve um grande avanço nos últimos anos na defesa dos passageiros, mas o que nos parece é que haverá bastante retrocesso se essas medidas forem postas em prática”.

Atualmente, são permitidas malas de 23 kg em viagens no País e de 32 kg em trajetos ao exterior. A regra em vigor também determina que a alimentação e a hospedagem devem ser oferecidos por tempo indeterminado. As propostas foram apresentadas pela ANAC na semana passada por meio de uma consulta pública.

Segundo a agência, a intenção é criar condições para evitar processos na Justiça e ampliar a participação de empresas no mercado. A partir de agora, a ANAC tem 15 dias para enviar as informações ao Ministério Público Federal.

Informações: Danillo Oliveira