Ministra diz que impeachment não é golpe e defende imprensa livre

Ministra Carmen Lúcia

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, comentou os desdobramentos da Operação Lava Jato e avaliou que as leis estão sendo respeitadas. Ao ser questionada sobre a legalidade do processo de impeachment, a ministra disse que a ação em si não é golpe, desde que se respeite a Constituição: “Golpe é a ruptura de um processo democrático de aplicação da Constituição”.

A ministra ponderou que, caso haja algum desacordo com os procedimentos judiciais na Lava Jato ou no STF, “nada impede que se continue a haver recursos”.

Carmen Lúcia disse ainda que “não se pode fazer nada contra as leis”, em uma referência ao argumento dos governistas de que o juiz Sérgio Moro teria atropelado a legislação ao divulgar o conteúdo dos grampos de uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. A conversa “não pode ser gravada ou ter seus autos divulgados sem que o órgão competente autorize, no caso o STF”, afirmou.

De acordo com Carmen Lúcia, não há um caminho definido para os próximos episódios da crise política: “O que temos efetivamente é um processo crítico cujos resultados não são claros ainda”.

A ministra negou que o STF esteja acovardado e defendeu as instituições: “Não existe democracia sem liberdade de expressão e sem uma imprensa livre. Mas exageros haverão de ser contidos”.