Ministro Carlos Ayres Britto afirma que “não pode haver censura na opinião de jornalistas”

  • Por Jovem Pan
  • 09/05/2014 19h00

O ministro Carlos Ayres Britto disse, em entrevista à Jovem Pan, que não pode haver censura na opinião de jornalistas e a liberdade de imprensa precisa ser assegurada. Segundo ele, a opinião faz parte da liberdade de expressão “no sentido genérico”, divergindo da lei eleitoral, que diz que “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes” é proibido.

“A liberdade de expressão precisa ser assegurada, precisa de espaço. (…) Quando é matéria de opinião, não pode haver censura. A opinião faz parte da liberdade de expressão no sentido genérico. Todos esses conteúdos da liberdade de imprensa está na Constituição”, disse o ministro.

Ayres Brito citou a Constituição também para falar sobre a doação de empresas para campanhas eleitorais e lembrou que isto é proibido.

“A Constituição no parágrafo nono do artigo 14, ela se preocupa com a interferência do poder econômico e do próprio poder político no processo eleitoral, dizendo que essa interferência não pode significar anormalidade ou ilegitimilidade no processo eleitoral”, contou.

Confira a entrevista completa com o ministro Carlos Ayres Britto no áudio acima.