Ministro defende mudanças na legislação penal para maior autonomia dos estados
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defende mudanças na legislação para que Estados tenham autonomia sobre a execução penal. Ele se reuniu nesta terça-feira (07) com os secretários estaduais de Justiça de todo o país para tratar sobre a situação do sistema prisional brasileiro.
Entre outros pontos, o ministro disse ser necessária a elaboração de uma regulamentação pela Anatel para a instalação de bloqueadores de celular nos presídios.
Alexandre de Moraes afirmou também ser preciso a criação de políticas públicas para reduzir a superlotação das penitenciárias brasileiras. Ele entende que é importante que os Estados possam decidir individualmente sobre a execução das penas e a progressão de regime: “Foi a primeira reunião com os secretários de justiça e assuntos penitenciários, para que possamos estabelecer prioridades, a porta de entrada e a porta de saída, é uma prioridade para que todos avancem no mesmo sentido, para que não haja dispersão nesse avanço. Na porta de entrada, o apoio ao projeto de lei complementar de delegação para o estados, para que cada estado possa por meio de legislação estadual possa estabelecer o cumprimento de pena, inclusive progressão de regime. Na porta de saída, o mutirão”.
Moraes acrescentou que mais de 40% dos presos no país atualmente são provisórios. Ele também defendeu a adoção de medidas alternativas para detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo.
Reportagem: Anderson Costa
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