Ministro diz que vazamento de processos é “um festival de impropriedades”

  • Por Jovem Pan
  • 08/06/2016 09h04
Brasília - O ministro Gilmar Mendes foi eleito hoje (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio (José Cruz/Agência Brasil) José Cruz/Agência Brasil Gilmar Mendes

 O ministro do STF, Gilmar Mendes, em entrevista à Jovem Pan, reiterou suas críticas contra o vazamento do pedido de prisão de integrantes do PMDB pela Procuradoria-geral da República: “Nós estamos, no Supremo Tribunal Federal, com vários processos ocultos e sob sigilo, investigações solicitadas pela PGR. Já tivemos experiências de pedidos de processos ocultos que já são revelados na mídia. A gente sabe que vai receber um pedido, uma solicitação, pelo jornal da noite, e isso parece impróprio. Se é pedido de processo oculto, deve permanecer oculto”.

Gilmar Mendes, explica os motivos pelos quais alguns processos não devem ser públicos: “Às vezes o inquérito vem acompanhado de medidas restritivas, como prisão preventiva, um pedido de interceptação telefônica, busca e apreensão e recomenda-se que não haja publicidade, para que os envolvidos não tenham a oportunidade de fazer desparecer provas e coisas do tipo. É uma excepcionalidade, mas temos mais de 100 processos ocultos. (…) Os próprios órgãos divulgam e alimentam a curiosidade jornalística com as informações. O processo oculto está no STF e buscam quem é o suspeito, é um festival de impropriedades”.

Ainda sobre o pedido de prisão de caciques do PMDB, Gilmar Mendes afirma que, por serem parlamentares, é necessário que a prisão seja em flagrante, o que dificulta a ação: “Em se tratando de parlamentares, como o Renan, Jucá e Cunha, a Constituição exige a prisão em flagrante. Uma exigência constitucional em caracterizar a prática de um crime em flagrante, o que não é fácil”. O ministro alegou que existem vertentes que entendem que a participação em uma quadrilha seria um estado de “permanência em flagrante”, mas que essa seria uma aplicação inédita em relação aos parlamentares.

Como presidente do TSE, Mendes afirma que no final de junho, após um balanço, será possível definir se o pedido de cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer será analisado ainda em 2016 ou se ficará para o ano que vem.

Sobre o ex-presidente Lula, Gilmar Mendes explicou que, com um eventual processo criminal, o caso deve ser avaliado em primeira instância e não no STF: “Com a inexistência do foro de prerrogativa de função, o processo terá curso normal, na primeira instância como já ocorre com outras autoridades”. O ministro ressalva que a defesa de Lula poderá recorrer, levando o caso a instâncias superiores.

Mendes afirmou que uma das prioridades do TSE, no momento, são as eleições municipais: “Estamos trabalhando intensamente, nossa meta é a realização das eleições. Pedimos R$ 150 milhões para fazer tranquilamente as eleições e deve ser assegurado pelo governo. Temos preocupação com o modelo eleitoral, sem doação de empresas, e estamos tentando prevenir fraudes e abusos”.

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