Ministro Gilmar Mendes explica a legitimidade da prisão de Delcídio Amaral

Ministro Gilmar Mendes

 Em meio ao debate sobre a prisão do senador Delcídio Amaral, determinada pelo ministro Teori Zavascki, muitas pessoas questionaram a legitimidade dessa prisão, já que, por se tratar de um senador, ele só poderia ser preso no caso de ser pego em flagrante ao cometer um crime inafiançável.

Após a reunião do STF que homologou a prisão, o Senado realizou uma votação aberta para decidir a permanência de Delcídio Amaral na prisão e, por 59 votos contra 13 e uma abstenção, foi decidido que ele deveria ser mantido preso, sob a acusação de atrapalhar as investigações da Lava Jato. O motivo que levou à ordem de prisão foi uma gravação apresentada pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em que o senador oferece R$ 50 mil por mês para a família dele e mais um plano de fuga para que Cerveró deixasse o país. O objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, esclareceu no Jornal da Manhã, quais as características técnicas que confirmam a legitimidade da prisão: “É entendido no senso comum que flagrante é aquele crime que a pessoa está realizando e é surpreendida naquele momento ou minutos após. Mas existe o flagrante de crime permanente, para crimes que continuam ao longo do tempo. O Delcídio Amaral não estava praticando o crime na hora, mas foi caracterizado um flagrante com essa hipótese”.

O ministro ainda comenta o panorama político atual: “A gente não tem mais capacidade de se surpreender. Parece que não há mais como abaixar nas escalas da degradação”.

Confira a entrevista completa no Jornal da Manhã.