Ministros defendem rápida definição sobre processo de impeachment

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Luiz Edson Fachin

 Supremo Tribunal Federal se prepara para estabelecer um novo rito para os processos de impeachment no Brasil. A ideia do ministro Luiz Edson Fachin é pacificar as questões sobre o tema para evitar futuras contestações na Justiça.

O magistrado vai levar esse assunto ao plenário na próxima quarta-feira (16/12), mas deve entregar o relatório aos demais ministros um dia antes. Fachin reforça que o STF não estará criando uma nova lei, mas apenas organizando o processo: “Uma intepretação de caráter condicional para chancelar da lei de 1950, aquilo que está de acordo com a Constituição Federal e o que não está”.

A ideia de Luiz Edson Fachin é definir essa questão ainda neste ano, antes que comece o recesso do Poder Judiciário. O também ministro do STF Luiz Roberto Barroso concorda que o tribunal precisa dar uma resposta rápida para o tema: “A minha posição é que o Supremo deve retirar esse problema do seu colo o mais rapidamente o possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser decidida”.

Mas essa pressa toda para definir o rito do impeachment não é unanimidade no STF, e um pedido de vista pode adiar a discussão para o ano que vem. O ministro Gilmar Mendes recomenda cautela para tratar desse assunto: “Eu considero que devemos ter muito cuidado com intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de explicação geral. Os temas tem que ser encaminhados no âmbito do Congresso”.

O Poder Judiciário entra em recesso no dia 20 de dezembro, e só retorna aos trabalhos em fevereiro de 2016. No entanto, os presidentes do Congresso, Renan Calheiros, e do STF, Ricardo Lewandowski, discutiram possíveis mudanças nesse período.