"Embargos dos embargos" não existe e não tem aceitação prática, explica advogado

Jose Lucena/Estadão Conteúdo

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (4), os ministros negaram habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permitiram que ele comece a cumprir pena (pela condenação no caso do triplex em Guarujá) após encerrados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa do petista, então, considera apresentar ao TRF-4 sua última possibilidade de recurso, chamado de “embargos dos embargos”. Segundo o advogado e consultor da Jovem Pan Arthur Rollo, no entanto, essa estratégia não costuma funcionar.

“A partir do momento em que houve julgamento dos embargos de declaração, a rigor se pode ter o cumprimento da decisão pelo TRF-4. Os segundos embargos não costumam funcionar. Talvez nesse caso funcione (…). ‘Embargos dos embargos’ não existe e não tem aceitação na prática. São para ‘embarrigar’, para ganhar tempo. Muito provavelmente seriam rejeitados. O que a defesa tem é a opção de entrar com recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF. Em tese, eles podem mudar a decisão. Mas, quando falamos em tribunais superiores, não pode haver revisão dos fatos. O que poder mudar é o enquadramento jurídico, mas é difícil acontecer. Poucos julgamentos são alterados”, explicou ao Morning Show.

Rollo comentou ainda a inegibilidade do ex-presidente. De acordo com ele, Lula está inelegível pela lei da Ficha Limpa mesmo antes desse julgamento no STF. “Não podemos confundir a parte criminal da prisão com a impossibilidade de condidatura. Houve condenação colegiada, incide na lei da ficha limpa, será confirmado pelo TSE se ele pedir registro de candidatura. Ele já estava inelegível antes, independe do julgamento de ontem”, disse. “Ainda corremos risco. Ele sinaliza que, mesmo sabidamente inelegível, vai buscar a candidatura”.

O advogado ressaltou, por fim, que não acredita em uma tentativa de fuga do petista. “Ele não vai fugir. Quer se martirizar. Vai ser preso e caminhar por esse lado”, finalizou.