Moro: palestras sobre pagamento de propina dão “recado óbvio” às empresas

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Sérgio Moro - Agência Brasil

Palestras servem para dar o recado óbvio às empresas sobre o pagamento de propina, afirmou o juiz federal Sérgio Moro. O magistrado, que cuida da Lava Jato em primeira instância, disse esperar que a operação propicie uma agenda de reformas. A fala rebate algumas críticas que tem recebido de advogados em relação as prisões preventivas.

Sérgio Moro indicou que apesar de cansativo devido a rotina bastante atribulada, este é um papel fundamental e que precisa ser feito para alertar as empresas. “Eu acho essencialmente importante, porque dou aquele recado óbvio de que não é só um problema do Governo, mas um problema da empresa que paga propina. Se o empresário decide não pagar, já é um grande passo”, disse.

O ministro da Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso apontou que o País tem que tratar urgentemente da questão do foro privilegiado. “Tanto nós precisamos reduzir drasticamente o foro privilegiado para duas a quatro autoridades. Mas o Supremo não é feito para julgar processos criminais. Quando o Supremo atua como primeira instância, ele não está julgando as grandes questões que verdadeiramente interferem na vida das pessoas no Brasil”, afirmou.

O procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol enfatizou que a corrupção faz parte do sistema. Para o coordenador da força-tarefa da Lava Jato é preciso atacar e coibir a impunidade, a fim de melhorar o ambiente jurídico do País.

“Nós vivemos o paraíso da impunidade. A impunidade gera o ambiente propício para o desenvolvimento da corrupção. Não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar com injustiça. Já são passados dois anos do começo da Operação e não temos as reformas necessárias para que se transforme esse ambiente que favorece a corrupção”, argumentou.

Dallagnol defendeu ainda a realização de mudanças pelo Congresso e pediu apoio às 10 medidas contra corrupção, propostas pelo Ministério Público.

O documento com os itens já foi enviado ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular após receber cerca de dois milhões de assinaturas.

*Informações do repórter Daniel Lian