MP deve avaliar se acordo de leniência traz benefícios para investigação ou para a empresa, diz procurador

  • Por Jovem Pan
  • 07/01/2016 11h35
BRASÍLIA, DF, 21.01.2015: TCU/DF - Fachada do TCU (Tribunal de Contas da União), nesta quarta-feira (21), em Brasília. (Foto: Alan Marques/ Folhapress)Fachada do TCU

 Advocacia-Geral da União contesta críticas do Tribunal de Contas sobre a medida provisória que modificou regras dos acordos de leniência. Para o governo, a medida provisória assinada no mês passado pela presidente Dilma tem o objetivo de evitar demissões em empresas envolvidas em casos de corrupção.

Acordos de leniência são uma espécie de delação premiada das empresas que também recebem vantagens ao colaborar com as investigações. O Ministério Público Federal entendeu que as alterações restringiram o poder de fiscalização do TCU. Controladoria e Advocacia-Geral da União têm prazo de 15 dias para explicar as mudanças.

O autor da representação, procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, lista ao repórter Anderson Costa os fatores que preocupam o Tribunal: “Todo ato de corrupção é também um crime, ou mais de um crime, e é fundamental que haja uma participação obrigatória do Ministério Público para avaliar se aquele acordo de leniência está trazendo benefícios para a investigação ou se ele vem apenas para ajudar a empresa envolvida na corrupção”. Para o procurador, há risco de que o ressarcimento pago pelas empresas possa ser menor que o dano causado pela corrupção.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, diz a Carolina Ercolin que o TCU não foi colocado de lado pela medida provisória: “É um erro porque o TCU tem que participar desse processo. Essa lei que foi adotada por medida provisória não é uma invenção do poder executivo. É uma lei que é fruto de um projeto que foi debatido com todos os setores”.

A medida provisória permite que empresas envolvidas na Operação Lava Jato possam voltar a fechar contratos com o governo após os acordos de leniência. Lei semelhante foi aprovada pelo Senado e seria votada na Câmara, mas com o agravamento da crise, o governo preferiu não esperar.

A Controladoria-Geral da União já estaria negociando acordos de leniência com seis empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. As tratativas com a UTC são mais avançadas: Engevix, Andrade Gutierrez, Toyo Setal, OAS e Galvão Engenharia também buscam o benefício.