MP pede prisão de auditor que chefiava esquema de propinas do IPTU

MP-SP

 Com mais de 79 imóveis e um patrimônio superior a R$ 80 milhões, José Rodrigo de Freitas ficou conhecido entre os colegas como o “rei dos Fiscais”, pelo poder que exercia dentro dos esquemas de propina envolvendo a cobrança de IPTU e a retirada de Habite-se na capital.

A liberdade de atuação dele era tão grande, que o Ministério Público chegou até o fiscal depois de uma denúncia envolvendo a cobrança de propina para o ISS. Ou seja, o ex-auditor tinha liberdade de atuar como uma espécie de freelancer para o departamento da máfia dos auditores que desviava o ISS. Foi assim que os promotores chegaram até ele: Freitas teria recebido dinheiro para liberar a emissão do Habite-se de um empreendimento imobiliário em 2009. A denúncia foi feita por um despachante, durante as investigações do esquema de desvio do Imposto Sobre Serviços.

O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão dele pelos crimes de concussão, que é quando alguém exige uma vantagem em nome da função que exerce, e também por lavagem de dinheiro, já que oficialmente, ele declarava um patrimônio de R$ 15 milhões, isto é, pelo menos seis vezes menor do que ele efetivamente possuía.

Segundo o promotor Roberto Bodini, José Rodrigo de Freitas, auxiliado por colegas, usou a lei de anistia do IPTU, que foi colocada em prática em 2002, para criar um esquema de desvio de dinheiro que envolveu escolas bem conceituadas na cidade, universidades, shoppings e motéis. Os criminosos também tinham outra forma de fazer o desvio, quando um empreendimento construía uma área nova: “Então se faz esse mezanino e não se busca a regularização da existência física dessa construção junto à prefeitura. Isso existe, e o auditor fiscal que é pago justamente para verificar essas situações, lançar o imposto em relação a essa área excedente, ao invés de fazer isso, ele faz um negócio com o shopping, cobra a propina e deixa de autuar aquela irregularidade”.

Embora o ex-auditor tivesse atuação predominante na zona norte da cidade, a promotoria relata que, junto de outra colega, José Rodrigo de Freitas era um dos poucos com liberdade para organizar esquemas em outras áreas da Capital. O que leva os promotores a crer em um possível apadrinhamento político da dupla. Outros 15 fiscais estão sendo investigados pelo Ministério Público por suspeita de enriquecimento ilícito.

No esquema que deu origem a investigação de Freitas, o da máfia de auditores fiscais, desarticulada em 2013, os promotores chegaram a pedir a prisão de quatro auditores. Hoje, porém, nenhum permanece detido.

Reportagem: Helen Braun