MP questiona revogação de decreto que determina número de policiais em DPs

Polícia Civil

 Ministério Público de São Paulo quer explicações do governo sobre revogação de decreto que determinava número de policiais em delegacias. A resolução 105/2013 estabelecia o número de agentes a serem destinados a cada função em cada distrito policial. A gestão Geraldo Alckmin decidiu revogar a decisão em despacho publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial.

A resolução era a base para ações do MP questionando o déficit de policiais. O promotor Fernando Belaz quer saber por que houve a mudança de posição: “Essa revogação da resolução que fixava o quadro da polícia civil foi revogada em nome do interesse público ou conveniência da administração? Ou para obstruir o curso da ação civil pública?”.

As ações do MP tiveram ganhos na justiça que forçaram a contratação de agentes nas cidades de Leme e Jacareí. O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, George Melão, afirma que a investigação é o setor mais afetado: “O maior dano hoje que nós temos para fazer o nosso trabalho a contento, é a falta de escrivães e investigadores. Não temos pessoal suficiente para fazer as investigações. Mas faltam policiais civis de todas as carreiras”.

A Secretaria da Segurança diz, por meio de nota, que as contratações dos servidores devem ser realizadas dentro das limitações da responsabilidade fiscal. A pasta vai recorrer e afirma que investe no reforço de efetivo, dizendo que só neste ano foram empossados 921 policiais civis.