Mudanças em regras para obter benefícios do INSS voltam a valer neste sábado (5)

INSS

As regras para que trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS voltem a receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade serão flexibilidas a partir deste final de semana.

As normas antigas, que foram modificadas em julho, depois da publicação de uma medida provisória, voltarão a valer a partir de sábado (05).

As alterações não foram votadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo e, agora, perdem a força de lei. Com isso, voltam a vigorar as regras antigas.

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdênciário, Adriane Bremante, afirmou que os benefícios concedidos nos últimos meses precisam ser regulamentados.

Para a advogada Adriane Bremante, se não houver um decreto sobre a validade da medida provisória, tudo o que ocorreu desde julho poderá, agora, ser questionado na Justiça.

Com as novas regras, o trabalhador que deixou de contribuir e perdeu a chamada “qualidade de segurado” poderá receber o auxílio-doença, após pagar 4 novas contribuições.

Desde julho, o INSS exigia que fossem efetuados 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra. Já para o salário-maternidade, a cobrança cairá de 10 para 3 contribuições.

Em todos os casos, o segurado precisa ter pago, no mínimo, 12 prestações para receber o benefício.

*Informações do repórter Vitor Brown