Na madrugada, deputados aprovam série de mudanças no pacote anticorrupção

  • Por Jovem Pan
  • 30/11/2016 06h48
Deputados aprovam na Câmara projeto de medidas de combate à corrupção sem anistia ao caixa dois - CMR

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, 30, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. Ele negociou com procuradores, mas esqueceu-se dos colegas deputados, que o hostilizaram, o impedindo de defender o projeto.

A aprovação foi quase por unanimidade – 450 a favor e 1 contra. O que os deputados criticam é a postura do relator. Ele é acusado de adotar postura de pressão do Ministério Público de que quando se vota contra um artigo do projeto, seria então contra o combate à corrupção.

“O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.

No artigo que cria o chamado “reportante do bem” houve uma reação total do plenário. Até o DEM, partido do relator, votou contra. Desta forma, saiu do texto o “delator remunerado”.

A derrota maior foi na emenda que incluiu a responsabilização dos integrantes do MP e juízes. Estes irão responder por crime de responsabilidade – hoje apenas para os presidentes da República, dos tribunais superiores e ministros.

Por 313 votos a 132, a emenda foi aprovada e o artigo criticado fortemente pelos coordenadores da Lava Jato.

Saiu do texto também o teste de integridade do servidor público, uma espécie de “pegadinha”, em que uma oferta fictícia de suborno ocorreria e, se fosse aceita, o servidor seria punido.

A prescrição retroativa também foi mantida em outra modificação no projeto. A parte mais discutida fora do Congresso, a anistia aos políticos não foi incluída no texto, mas o caixa dois foi considerado crime.

O projeto agora segue ao Senado e, se aprovado, ainda deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Líderes na Câmara avaliam que o ato de responsabilização de juízes e procuradores deveria ser aprovado através de emenda constitucional.

*Informações do repórter José Maria Trindade

**Com informações de Estadão Conteúdo