Não está se pretendendo jornada de 12h, mas compensações, explica economista
O Governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma minirreforma trabalhista e causou furor na sociedade, principalmente no que diz respeito à carga horária de trabalho.
A proposta de reforma da legislação trabalhista estabelece que 12 pontos poderão ser negociados entre patrões e empregados – em caso de acordo, passarão a ter força de lei.
Uma das propostas que mais causou reações foi a da jornada de trabalho. Segundo o Governo, em caso de acordo entre trabalhadores e empresa, a jornada de trabalho por dia pode chegar a 12 horas, desde que respeitado o limite de 48 horas na semana, o equivalente a 44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras.
Em entrevista exclusiva a Denise Campos de Toledo, no Jornal da Manhã, o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), Helio Zylberstajn, esclareceu que a flexibilização da jornada dependerá de acordo e fornecerá mais segurança jurídica tanto para a empresa quanto ao trabalhador.
“A coisa da jornada está mal explicada e mal entendida. A gente não pode mudar a Constituição. O que o Governo está propondo deve ser assim: jornada de trabalho é de 8h/dia, 44h/semana. Mas na Constituição tem um vírgula dizendo que a compensação é permitida. E essa compensação é amplamente praticada. O que o Governo quer é ampliar o espaço da compensação. Não vai se ampliar limite de 8h/dia e 44h/semana, mas vai compensar com mais liberdade”, explicou.
A compensação explicada pelo economista trata do aumento de uma hora por dia durante a semana, por exemplo, para que um funcionário não trabalhe no final de semana.
“Não está se pretendendo jornada de 12h por dia, todos os dias, porque a Constituição não permite. O que a Constituição permite é compensação, com segurança jurídica”, completou Zylberstajn.
O economista defendeu ainda que na reforma proposta se crie o espaço de representação dentro da empresa, de modo a mudar o sistema de relações de trabalho. “Não seria negociação de aumento de salário, mas negociação daquele conflito que existe todo dia”, disse.
Confira a entrevista completa:
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