“Não tem diferença entre tortura e prisão com delação” diz jurista Mariz de Oliveira

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

O advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que já ocupou os cargos de presidente da OAB e secretário de segurança pública de São Paulo, participou do Jornal da Manhã, onde comentou sobre a prisão do Senador Delcídio Amaral, delação premiada, legalização do porte de armas e redução da maioridade penal.

Delcídio Amaral

Sobre o senador preso em pleno exercício do mandato, Mariz declara: “As evidências que levaram a prisão mostram que realmente houve um complô, uma manifestação das pessoas gravadas para prejudicar o processo”. Ele acredita que a prisão foi emblemática, já que representa que o país não está se curvando às posições e estamentos sociais, mas afirma a importância do direito de defesa: “Só espero que se exerça o direito de defesa. Um direito que, se violado, poderá atingir todo e qualquer cidadão. Não importa se está sendo violado para um culpado. Se for para o culpado, será para o inocente”.
Mas o jurista critica a ação dos ministros do STF, em especial àqueles que, ao emitir opiniões, antecipam decisões: “Os ministros do STF falam demais. Ministro não fala, decide. Salvo Ayres Britto, que está aposentado, me parece que os demais ministros deviam reservar as suas manifestações para os autos”.

Flagrante

Sobre a legitimidade da prisão de Delcídio, Mariz falou: “Tecnicamente, em minha opinião, não houve flagrante, que é a fotografia do fato, ou em caso de crimes permanentes como o sequestro, aqueles que se estendem no tempo. Delcídio não foi preso no curso da prática criminosa”. Ele fala que é importante não confundir estado de crime com estado de flagrância, sendo que para ele houve crime, mas não flagrante. Ao mesmo tempo, o advogado defende que o STF não poderia ter deixado de decretar essa prisão por um aspecto moral, já que ministros foram mencionados. Ele afirma que se o Supremo não homologasse a prisão do senador, todos os ministros ficariam sob suspeita.

Ditadura da Justiça

Em diversos artigos, Mariz falou sobre a Ditadura da Justiça, que para ele pode ser pior que a militar. Ele explica: “Com o excesso de poder que o judiciário tem, se não for composto por homens com visão democrática e legalista, estaremos na pior das ditaduras que há, onde a caneta tem a última palavra. Na ditadura militar, se você tem armas você luta contra ela, na do judiciário não.” Ele ressalva que o Brasil não vive uma ditadura da Justiça, mas se diz assustado com exemplos de maus juízes, que julgam para a plateia ao invés de se preocupar com seus compromissos funcionais e legais. Ele fala também que o juiz Sérgio Moro se encaixaria “mais ou menos” nessa definição.

Delação Premiada

Para Mariz, o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal, o Ministério Público e a própria advocacia estão prestando um serviço muito relevante para a sociedade, mas ele se posiciona contra a delação premiada: “A lei fala em voluntariedade como requisito da delação. Quem está preso não tem vontade íntegra. Não tem diferença entre tortura e prisão com delação. A lei fala em efetividade e voluntariedade, mas quando você delata, o delatado vai ser vítima de busca e apreensão, de prisão, isso sem se procurar saber se a delação foi correta”.

Direito

Ao ser questionado sobre a atuação dos advogados na defesa de clientes corruptos, Mariz fala: “O advogado quer a pena justa e tem o direito e a obrigação de defender qualquer pessoa”. Ao ser questionado sobre os honorários dos advogados, em alguns casos milionários, acrescenta: “Um advogado não trabalha em um caso por menos de 5 anos. Ninguém sabe sobre os casos pro bono, sabem só as cachaças que eu tomo, não sabem os tombos que eu levo. O Brasil tem 700 mil advogados, em São Paulo são 350 mil. Desses 100 mil e poucos militam. Desses 100 mil, 10 ganham dinheiro. A classe não pode ser vista como uma classe composta por profissionais que ganham dinheiro, não é verdade. Se ataca a advocacia, mas quando se está diante de um problema, a primeira coisa que se grita é ‘chame meu advogado’”.

Reforma Política

Outro tema abordado por Mariz foi a importância de uma reforma política para o país. Para ele os políticos abandonam o conceito de que devem ser a voz do povo e isso não ganha a devida relevância já que muitas pessoas sequer lembram em quem votaram: “Acredito que uma reforma trará uma nova noção de representação. Ninguém tem apreço pelo Congresso, e ele não tem por nós. O povo está isolado, o parlamento não tem visão do todo, não tem projeto político, não tem visão de que ele tem que servir à sociedade. Partido não existe, é um clube sem ideologia. Não temos representantes no Congresso Nacional”.

Maioridade Penal e Porte de Armas

O jurista é contra a maioridade penal e defende um sistema reformatório mais eficiente, mesmo que isso signifique penas maiores. Para ele, governadores deviam focar em educação ao invés de prisões: “É uma questão dramática. Nunca demos importância ao menor abandonado. Nos preocupamos porque ele está nos assaltando. Não vai resolver coisa nenhuma, vai aumentar o problema criminal. Entra uma carga na prisão e sai uma carga redobrada, são universidades do crime. Ele critica a ação do estado: “O tráfico substituiu o estado. Tem governador que se ufana em construir cadeia, mas não em construir escolas”. Mariz também é contrário à liberação de porte de armas e justifica: “Assaltante não dá aviso prévio, para você puxar a sua arma e esperar ele chegar. É ilusão, coisa dos Estados Unidos. Nem tudo que é dos Estados Unidos é bom para o Brasil. Revólver na mão do povo não resolve”.

Confira a participação completa do Antônio Cláudio Mariz de Oliveira no Jornal da Manhã.