“Não vejo com bons olhos essa espécie de declaração”, diz Ministro sobre protocolo de defesa de Cunha

Marco Aurélio Mello

 O ministro Marco Aurélio Mello comenta a ação de Eduardo Cunha, que protocolou na quarta-feira (09/12) uma petição junto ao STF, em que alega não atrapalhar os trabalhos da comissão de ética: “É sintomático que ele tenha feito esse pedido no STF. Não vejo com bons olhos essa espécie de declaração de que Cunha é isento de atrapalhar”. Mello ainda afirma que um presidente da câmara precisa ser equidistante.

Sobre a interrupção do processo de impeachment de Dilma Rousseff, diz que a matéria merece atenção, já que contém várias especificidades, além de envolver Câmara dos Deputados, Senado e Supremo Tribunal Federal. Após a decisão de Luiz Edson Fachin, afirma: “Ele simplesmente paralisou o procedimento. A atuação dele foi previdente para evitar percalços. Ele não fixou parâmetros para o curso do processo de impeachment, mas paralisou o que estava em curso para aguardar o pronunciamento do plenário”.

Para o ministro, a lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da república e regula o seu respectivo processo de julgamento, é antiga e deveria ser mais próxima da Constituição: “Podíamos ter uma lei mais moderna, mais afinada com a Constituição Federal”.

Marco Aurélio Mello falou que as discussões referentes ao afastamento da presidente, caso ocorra a confirmação da acusação, e a questão de se deve ser votado com um quórum simples ou qualificado, serão elucidadas na quarta-feira (16/12) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.