No 1º fim de semana da “lei do pancadão”, multas podem chegar a R$ 4 mil

Pancadão: Lei poderá proibir som alto em carros na cidade de São Paulo

A Lei dos Pancadões entrou em vigor no Estado de São Paulo nesta semana. O projeto de lei, proposto pelos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB), sancionado em 2015 apenas foi regulamentado nesta semana pelo Governo do Estado.

Ouça a matéria AQUI

A lei restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares. A Polícia Militar passa a partir de agora a ser responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.

Agora, a PM pode agir administrativamente. Antes, a polícia não tinha competência e só agia de madrugada quando havia crime.

Se o som não for reduzido ao pedido policial, a multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 4 mil, explica Camilo,além de o carro poder ser apreendido.

Agora, as forças de segurança passam a instruir seus agentes, um modelo de ação. De acordo com Coronel Camilo a polícia tende a evitar que pancadões aconteçam.

“Se você tiver um problema de pancadão perto da sua casa, na rua em que mora, é só ligar para o 190. Mas é lógico, tem um tempo para a polícia se adequar a isso e (o pancadão) não vai acabar da noite para o dia”, ressalta. O coronel entende, porém, que, com a multa para os organizadores das festas, os donos dos veículos, “isso modifica”.

Os limites de intensidade de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito que não exige mais utilização de aparelhos de medição, basta a constatação da existência de perturbação do sossego público.

Quem descumprir a regra fica sujeito a multa de R$ 1 mil. O valor pode dobrar e até quadruplicar após reincidências.

Caso o dono do veículo se recuse a abaixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização poderá apreender o aparelho de som ou o veículo.

Com informações do repórter Felipe Palma