Número de testemunhas solicitadas por Cardozo pode inviabilizar impeachment

Brasil, São Paulo, SP. 18/9/2015. A Jurista Janaina Paschoal posa para fotos na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Janaina Paschoal organiza um manifesto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. - Crédito:CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:193989 Janaína Paschoal

 A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido do processo de impeachment, falou à Jovem Pan sobre a apresentação da defesa de Dilma Rousseff. A jurista defende uma intervenção do STF em relação ao número sem precedentes de testemunhas: “(Cardozo) arrolou 40 testemunhas, claramente para atrasar o curso do processo. O comportamento dele na sessão e dos parlamentares que sustentam a presidente comprova que eles não querem enfrentar o mérito”.

A professora da USP critica o senador Antônio Anastasia (PSDB) por ter deferido que cada decreto contaria com oito testemunhas: “Se isso permanecer, com oito testemunhas por decreto, o que não tem previsão legal, o processo não termina nem em 2020. Isso é um erro do Anastasia e deve ser corrigido. (…) Espero que ministro (Lewandowski) interfira nessa maluquice, porque se acontecer isso, todos os advogados vão pedir nulidade dos processos em que trabalham porque todos vão querer esse tipo de regalia, vão querer 40 testemunhas em cada processo”.

Janaína Paschoal explica que a lei processual determina que cada parte de um processo pode arrolar oito testemunhas, porém, no caso de impeachment, cada um dos cinco pontos levantados pela acusação contarão com oito participações por parte da defesa. Ela explica que, com isso, o prazo de 180 dias do afastamento de Dilma Rousseff irá transcorrer e a presidente poderá voltar ao cargo.

Sobre a defesa, a jurista afirma que José Eduardo Cardozo, ex-advogado geral da União e atual defensor de Dilma Rousseff, não enfrentou o cerne da questão: “São quase 400 páginas onde ele simplesmente não enfrenta a nossa denúncia. O fato de ser extensa não significa que seja precisa. (…) Gasta dezenas de página para falar que estão sofrendo um golpe e que o processo é nulo porque foi iniciado por Cunha”. Janaína Paschoal aponta que a questão sobre os desvios do BNDES e as pedaladas fiscais não foram sequer mencionados.