OAB autoriza uso de nome social para advogados transexuais e travestis no registro da instituição

Brasil, São Paulo, SP. 26/07/2010. Marcos da Costa, então vice presidente da OAB SP Advogados mostra a carteira digital, que todo advogado da Ordem dos Advogados do Brasil deverá ter para fazer vários procedimentos na justiça. - Crédito:EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:194060 Marcos da Costa

 Advogados e advogadas travestis e transexuais podem, agora, usar o nome social no registro da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão, aprovada na tarde desta terça-feira (17), partiu do Conselho Pleno da instituição. A aprovação do tema nesta data foi proposital, pois é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia.

O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, lembra que a propositura nasceu na Ordem paulista: “Eu acho que isso é uma grande conquista democrática, uma conquista de cidadania, e eu tive a honra de participar desse processo. A proposta nasceu em São Paulo na nossa comissão de combate à homofobia”.

A proposição determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online da OAB. Marcos da Costa reforça que a ação afasta a intolerância e traz respeito aos profissionais: “Tenho a absoluta segurança em dizer que é uma medida que afasta ainda mais a intolerância. Precisamos ter o respeito ao próximo, respeito às diferenças, respeito às minorias e escolhas pessoais, para que possamos construir dessa forma um país mais justo”.

Segundo o relatório do Conselho, o período de carência para que a novidade seja adequada é de seis meses.

Reportagem: Fernando Martins