Procurador diz que anulação da sentença de Bendine vai contra decisão anterior do STF

Em entrevista ao programa ‘Os Pingos nos Is’, Ailton Benedito disse que anulação de sentença de Bendine vai contra decisão de Fux

  • Por Jovem Pan
  • 28/08/2019 20h22
Divulgação/MPFO procurador da República Ailton Benedito falou ao programa 'Os Pingos nos Is' nesta quarta-feira (28)

O procurador da República Ailton Benedito afirmou, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (28), que a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato, feita pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27), vai contra uma decisão anterior da Primeira Turma da Corte.

Segundo Benedito, o ministro Luiz Fux já havia decidido na ação penal 968 que “inexiste previsão legal de nulidade decorrente da mera inversão da ordem das alegações finais”. A Segunda Turma do STF anulou a condenação de Bendine alegando que ele foi ouvido na fase errada do processo, antes da delação de réus colaboradores.

“Cabe absolutamente como contraposição à decisão da Segunda Turma”, defendeu Benedito. Ele explicou que o precedente aberto não tem sustentação jurídica. “Não há nenhuma disposição que estabeleça ordem hierárquica entre réus colaboradores e não-colaboradores”, afirmou. “Não se sustentará quando levada ao pleno do STF.”

Ailton Benedito argumentou que a simples delação de um réu não serve para condenação, uma vez que o Ministério Público é quem tem que fazer a denúncia. “Se as alegações não são o bastante para condenar ninguém, ele [o réu colaborador] não assume o papel de auxiliar do MP”, explicou.

Nesta quarta, o ministro Edson Fachin usou a decisão de ontem para determinar que o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Instituto Lula volte à fase de alegações finais. Com isso, a Justiça terá que ouvir os réus novamente.

Para Benedito, essa confusão pode procrastinar os processos e causar grandes prejuízos para a sociedade. “Pode levar à prescrição [dos processos]”, disse.

O procurador, no entanto, se mostrou confiante que a decisão será revertida. “Se a decisão não for revertida, é de uma gravidade absoluta em todos os processos penais do Brasil com réus colaboradores e não-colaboradores, não só da Lava Jato em Curitiba”, afirmou. “Todos esses casos estão sujeitos a esse tipo de nulidade, mesmo os casos que já têm sentença transitada e julgada poderão ser objeto de revisão criminal. A perda que a sociedade pode ter é absurda.”