Bia Kicis propõe criação de Lei Maurício Souza: ‘Parlamento tem que dar uma resposta a isso tudo’

Deputada apresentou proposta que cria o crime de ‘cerceamento ilegítimo’ e defendeu liberdade de expressão

  • Por Jovem Pan
  • 08/11/2021 19h39 - Atualizado em 08/11/2021 19h40
Michel Jesus/Agência CâmaraBia Kicis apresentou projeto para criar Lei Maurício Souza

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou na última sexta-feira, 5, o projeto de lei 3911/2021, intitulado Lei Maurício Souza, que prevê o crime de cerceamento ilegítimo. Se a proposta for aprovada, se torna crime censurar ou punir alguém por pensamentos e opiniões. “A ideia é evitar perseguições, censura, qualquer cerceamento de direitos. Nós estamos vivendo um momento muito perigoso. O parlamento tem que dar uma resposta a isso tudo“, afirmou a deputada em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan News. Bia Kicis apresentou o projeto após uma polêmica envolvendo o jogador Maurício Souza, em que ele criticou a DC Comics por ter anunciado que o próximo Super-Man será bissexual. Após o comentário do atleta, considerado homofóbico, ele foi demitido do Minas Tênis Clube. “Em face de direitos assegurados na Constituição, não se pode admitir que, pelo simples fato de emitir opinião em sentido contrário aos interesses de qualquer grupo social, o autor da crítica sofra, em razão disso, consequências indesejáveis, notadamente em sua vida particular e em seu trabalho, ainda mais quando o comportamento relativo à manifestação de opinião não se enquadra em qualquer ilicitude”, diz a justificativa do projeto de lei. 

Assista à entrevista completa no programa “Os Pingos Nos Is”: