Fiuza: Recusa do STF de abrir inquérito contra Toffoli mostra que relação com PF não é sadia
Decisão do ministro Edson Fachin foi debatida por comentaristas do programa ‘Os Pingo Nos Is’ desta segunda-feira, 17
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio de Janeiro em uma apuração preliminar que resultou em um pedido de inquérito contra o ministro Dias Toffoli. As informações foram utilizadas para embasar o relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. Na última sexta-feira, porém, Fachin indeferiu o pedido da PF de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais a Toffoli. Fachin também proibiu a polícia de qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF. “Determino que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida, ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento”, diz trecho da decisão.
O comentarista do programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, Guilherme Fiuza, acredita que é importante questionar qual é hoje a relação da Polícia Federal com o STF. “O Supremo Tribunal Federal homologa uma delação, a Polícia Federal vai lá, investiga, a partir da delação, monta um relatório, pede autorização para investigar e o Supremo nega. Então, o Supremo está deslegitimando o trabalho da Polícia Federal”, afirmou. Fiuza lembrou que a PF já fez, a mando do STF, diligências consideradas como “abusivas”, até mesmo por ministros do próprio Supremo, e que é necessária uma justificativa ao decidir não dar prosseguimento a investigações. “A Polícia Federal precisa ter um limite. Se o STF pode reagir a um relatório da PF sem exposição, sem fundamentação, dizendo apenas que não dará sequência, a Polícia Federal também tem que começar a avaliar essas ordens que vem do STF e que eventualmente são no mínimo controversas para eminentes juristas brasileiros.” Para ele, esse é um momento de revisão da PF em uma relação que não está “clara nem sadia” com a Suprema Corte.
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