País deve gastar R$ 7 bilhões com ações judiciais na área da Saúde apenas em 2016
Municípios, Estados e União devem gastar R$ 7 bilhões apenas este ano com ações judiciais na área da saúde.
Dentre os pedidos, itens variados, que vão além dos medicamentos, passando por água de coco e sabonetes íntimos.
Somente no Estado de São Paulo, neste ano, até junho, mais de 8,5 mil ações foram abertas na Justiça na área da saúde.
David Uip, secretário da Saúde, disse que o gasto estadual anual beira R$ 1,2 bilhão, mas nem todas ações são legítimas. “Tem a judicialização que é pertinente, tem a judicialização que são em cidades e não posso admitir que o Estado seja obrigado a comprar pilhas, sabonete íntimo e tem a judicialização que culmina com a má-fé”, explicou.
O secretário, no entanto, diz entender o papel do juiz, mas cabe ao estado subsidiá-lo de informações que beneficiem a população.
Outro dado apresentado pelo secretário de Saúde é de que 65% das ações judiciais na saúde vêm de clínicas e hospitais particulares.
Para o Ministério da Saúde, uma “Máfia da Judicialização” atua no País, com interesse único de ganhar dinheiro dos pacientes.
Investigação sobre o assunto cruza dados de médicos, pacientes, advogados e juízes, segundo Ricardo Barros, ministro da Saúde: “uma sentença judicial não cria recurso novo, ela desloca um recurso”.
Também há parceria com o Conselho Nacional de Justiça para que os magistrados consultem Câmara técnica antes de suas decisões.
Para o ministro do STF, Gilmar Mendes, a judicialização trava a possibilidade de tratamento adequado e investimento estrutural. “As demandas demoram por definição. temos um Judiciário extremamente carregado”, disse.
Mesmo com lei federal, que em 2011 regulamentou os critérios para acesso a terapias no SUS, as decisões seguem sendo proferidas.
Magistrados seguem a Constituição que diz que “o Estado é obrigado a ofertar cuidado integral à saúde”, sem distinções.
*Informações do repórter Fernando Martins
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