“É impossível conter a manifestação popular”, diz advogado Marcos Bernardini sobre vaias para Dilma

Nathália Rodrigues

A abertura da Copa do Mundo no Brasil contou com muitas vaias e até xingamentos contra a presidente Dilma Rousseff. O consultor jurídico Marcos Bernardini comentou a postura da FIFA e do Governo em relação à produção da Copa. Segundo ele os impostos são abusivos e “a FIFA conseguiu com o Governo uma isenção total. A Dilma fez uma lei que acertou isso. O Lula queria trazer a Copa pra cá e conseguiu”. O advogado também lembrou que foi feita a promessa de que o investimento na estrutura para a Copa viria em sua maioria da iniciativa privada, mas que acabou vindo do dinheiro público. “É o Governo que está bancando, aí o povo fica revoltado por conta de não termos estrutura mínima para a saúde e transporte e o Governo fica investindo milhões em estágios”, resume ele.

Além das questões de infraestrutura, a Federação passou por cima das leis do Brasil em várias ocasiões, como na venda casada de bebidas e alimentos no estádio. “O código do consumidor proíbe essa venda casada em eventos, como, por exemplo, no cinema. Antes a gente não podia levar comida de fora no cinema, mas agora tem essa lei que permite. A FIFA está fazendo essa venda casada e é muita sacanagem”, argumenta.

Com os protestos de junho do ano passado e as manifestações da Copa das Confederações, qualquer tipo de cartaz ou camiseta com frases de protesto foi proibida nos estádios dos jogos da Copa. O Governo defende que os jogos do mundial não são um evento político, mas sim esportivo. Na abertura deste mundial, ao contrário da Copa das Confederações, a presidente Dilma não discursou. Mesmo assim, recebeu vaias quando sua imagem apareceu nos telões. “Não pode ter cartaz, mas todo mundo mandou a Dilma pra aquele lugar. É impossível conter a manifestação popular”. 

O advogado explica que  mesmo sendo uma manifestação expontânea, quem xingou a presidente, o juiz ou qualquer outra pessoa cometeu o crime de injúria. Caso identificadas, as pessoas poderiam ser processadas. O advogado explica que há diferença entre injúria e racismo segundo as leis do Brasil. Enquanto na Espanha um torcedor sofreu punição por crime de racismo por jogar uma banana em campo, aqui no Brasil isso seria considerado apenas injúria.

“O racismo é quando você impede a pessoa de exercer seu direito por causa da raça, como entrar no elevador, no restaurante. É um crime mais sério, a punição é mais rigorosa. Por injúria não vai preso, só paga umas cestas básicas. A nossa legislação é uma das melhores do mundo, mas a lei não funciona. O problema não tá na lei, o problema é a execução”, explica.

Para alterar algumas leis no Brasil é preciso criar uma nova Constituição, enquanto outras podem ser mudadas de forma menos burocrática. “A lei só não muda porque o nosso Congresso é uma porcaria”, opina Bernardini.

O consultor esclareceu várias curiosidades sobre processos e indenizações relacionadas à Copa. Confira na íntegra o áudio.