Procedimento legal para intervenção do exército em manifestação "não foi seguido", diz advogado

  • Por Jovem Pan
  • 25/05/2017 14h22
Johnny Drum/ Jovem Pan

Os brasileiros viram o caos se apoderar de Brasília na tarde de quarta-feira (24) durante as manifestações contra Michel Temer. O presidente convocou as forças armadas para conter a situação, mas de acordo com o advogado Daniel Falcão, Temer não cumpriu o procedimento legal para tal.

No Pânico na Rádio desta quinta-feira (25), Daniel explicou porque o uso do exército naquele momento foi errado. “A Constituição diz que para manter a garantia de lei e da ordem pode ser chamado o exército, mas deve estar configurado que as forças policias não conseguem segurar a situação”.

Conforme o procedimento legal manda, Temer deveria ter ligado para o governador de Brasília e, caso ele afirmasse que a polícia não estava dando conta da situação, então deveria chamar as forças armadas.

“Não foi necessária a intervenção do exército. O governador não tinha pedido a ajuda de Temer e o procedimento [exigido pela lei] não foi seguido”, afirmou.

Daniel Falcão também comentou sobre as gravações entregues por Joesley Batista e condenou o acordo feito entre os donos da JBS e o procurador-geral da República. “Não podemos pensar em bônus para quem tem mais coragem de gravar um figurão maior. O acordo feito não tem nenhum sentido porque os irmãos Batista estão imunes a qualquer coisa que fizeram no passado e eles já confessaram que passaram dinheiro por Caixa 1, Caixa 2 e propinas a quase 2 mil políticos”, explicou.

“Eu não sou contra um acordo, mas eles não devem sair imunes. O procurador-geral deve fazer um acordo razoável, mas não foi razoável para a sociedade, só para eles”, completou.

Conforme o advogado explicou, a gravação não foi ilegal, uma vez que Joesley estava gravando a si mesmo em uma conversa e não um diálogo em que não estava envolvido. Quanto à Michel Temer, ele afirmou que a atitude do presidente, enquanto agente público, de ver um crime sendo cometido e não fazer nada, “configura o crime de prevaricação” contra ele.

Em meio as reviravoltas que seguem acontecendo, Daniel defendeu que, apesar de ter defeitos, somente a Constituição pode ser a solução neste momento. “Se não seguirmos ela, o caos pode piorar”, alertou.

Ao afirmar que a corrupção não irá acabar, o advogado ressaltou o legado da Lava Jato, que mostrou que “o limite que a sociedade brasileira aguenta de corrupção diminuiu”. “Antes não se falava nada. Hoje temos senador preso, presidente respondendo processo durante o mandato… a evolução democrática no Brasil nos últimos 30 anos foi enorme”, destacou.