Para Alckmin, ação do MP sobre destino de multas é um “desserviço”
O governador paulista, Geraldo Alckmin, reclamou da ação do Ministério Público que questiona o destino do dinheiro das multas. A Justiça decidiu na quarta-feira (10/02) que o estado deve identificar exatamente onde esses recursos estão sendo aplicados, mas o governador afirmou que vai recorrer.
A promotoria alega que a verba arrecadada com as infrações serviam para pagar qualquer despesa e não para ações de educação no trânsito, que é a sua função original.
Respondendo a Tiago Muniz, o governador Geraldo Alckmin diz que o Ministério Público está fazendo um desserviço: “Se você quer saber a minha opinião está errado o que o MP está fazendo. Se você conversar com qualquer economista do Brasil ele vai dizer que um dos problemas do país é esse engessamento. É um problema atrás do outro, mas para nós não muda nada porque já aplicamos nisso. Mas sob o ponto de vista conceitual, é errado esse engessamento. E o MP está fazendo um desserviço”.
O Ministério Público se baseou em dados do Tribunal de Contas do Estado que apontam uma arrecadação de R$ 230 milhões em multas em 2014. O promotor Marcelo Milani afirma a Victor La Regina que o governo paulista deveria agradecer: “Não há razão para criticar o MP, porque estamos buscando a lei. Devíamos agradecer o MP que faz essa manifestação no sentido de que a lei seja cumprida. Multa é para reverter em melhorias no trânsito, é para isso que ela serve. O caráter da multa é educativo. Educar e melhorar o trânsito”. Milani ressalta que não se pode dar ao dinheiro arrecadado com multas o mesmo destino da verba dos impostos.
A promotoria já havia ingressado com ação semelhante contra a prefeitura da capital paulista.
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