Justiça do Reino Unido decide que “Brexit” deve ser aprovado no parlamento

LD09 LONDRES (REINO UNIDO) 23/01/2017.- Varias personas participan en la manifestación a favor del "brexit" en el Old Palace Yard, en Londres, Reino Unido, hoy, 23 de enero de 2017. Un grupo de manifestantes ha pedido hoy que se detengan los intentos de frenar el proceso por el que Reino Unido pretende abandonar la Unión Europea. El Tribunal Supremo, máxima instancia judicial británica, dará a conocer este martes su dictamen sobre si el Gobierno de Theresa May puede activar el "brexit" sin consultar antes al Parlamento. EFE/Hayoung Jeon Manifestação a favor do Brexit no Old Palace Yard

O parlamento britânico deverá autorizar a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa que inicia o “Brexit”, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), segundo decidiu nesta terça-feira (24) a Suprema Corte do país.

Com esta decisão, a máxima instância judicial britânica rejeitou o recurso que tinha sido apresentado pelo governo de Theresa May contra uma decisão anterior, que o obrigava a consultar os deputados antes de invocar o decisivo artigo do Tratado de Lisboa, que inicia as negociações sobre a saída de um país do bloco comunitário.

A decisão não altera o resultado do referendo do ano passado, quando o Brexit foi escolhido por 51,9% dos eleitores britânicos, explica o correspondente Jovem Pan na Europa Ulisses Neto. O processo de desfiliação britânica da UE, no entanto, ainda não teve início.

Apesar da decisão judicial, a primeira-ministra Theresa May espera manter seu calendário, que indica o início do Brexit para o fim de março. Se cumprida a previsão, até março de 2019, no máximo, os britânicos não farão mais parte do bloco econômico.

O presidente da Suprema Corte do Reino Unido, David Neuberger, disse que, por oito votos a favor e três contrários, os juízes concluíram que o governo da primeira-ministra Theresa May não poderá começar o processo do “Brexit” sem a permissão do parlamento.

Segundo a sentença, o governo britânico não pode exercer nenhum poder que represente modificação das leis do Reino Unido a menos que esteja “autorizado a fazê-lo pelo parlamento”. E citou que os direitos legais de cidadãos europeus residentes no Reino Unido mudarão assim que o país deixar o bloco.

A Suprema Corte também estabeleceu, de forma unânime, que o governo do Reino Unido não terá que consultar os órgãos legislativos autônomos da região – Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales – antes de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.

De acordo com a decisão, os estatutos de autonomia das regiões foram estabelecidos quando o Reino Unido já era membro do bloco.

“As relações com a UE são competência exclusiva do governo do Reino Unido”, disse Neuberger ao ler a decisão.

Em novembro, a Suprema Corte tinha aceitado um recurso da empresária Ginna Miller. Ela entrou na Justiça representando os cidadãos britânicos para defender que May não podia retirar o país da UE sem uma votação prévia na Câmara dos Comuns.

Os advogados de Ginna argumentaram que a saída da UE representará para os britânicos a perda de vantagens adquiridas com a entrada do país na Comunidade Econômica Europeia em 1972. Para a empresária, apenas os parlamentares podem retirar esses direitos.

O governo de May alegava que o referendo de 23 de julho de 2016, quando o “Brexit” venceu a permanência na UE por 51,9% dos votos contra 48,1%, dava legitimidade suficiente para negociar a saída do bloco sem a autorização dos deputados britânicos.

Apesar da derrota, a primeira-ministra reforçou que invocará o artigo 50 antes do fim de março, mantendo o calendário estabelecido no início do ano. Dessa forma, o Reino Unido poderá concluir a saída da UE em meados de 2019. EFE