PEC do Teto de Gastos deve ser votada no Senado até início de dezembro, diz relator

Plenário SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 174 ANOS DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA Foto Luiz Alves - SEFOT-CD Data 21-09-09 Darcísio Perondi

O relator da PEC que limita o teto de gastos públicos, Darcísio Perondi, afirmou em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, que a proposta deve ser votada no Senado até o início de dezembro.

O relatório será apresentado nesta terça-feira (04) e votado já na quinta-feira (06). “A primeira votação em plenário será na segunda-feira, dia 10. O plano é fazer a segunda votação no dia 24 de outubro”, disse o deputado do PMDB. “Queremos marcar para o Senado na última semana de outubro. No Senado o rito é mais rápido. É uma emergência fiscal para ser votada até o início de dezembro”, completou.

Darcísio Perondi destacou a gravidade das contas públicas, que nos últimos sete anos “gastou mais do que arrecadou”. O teto de gastos tem como objetivo instituir por 20 anos um limite dos gastos para cada pasta ministerial. Ao atingir dez anos há a possibilidade de uma alteração.

A intenção da PEC é que, a partir de 2017, a despesa dos setores não cresça acima da inflação, como o que ocorreu em anos anteriores, conforme explicou o deputado: “nos últimos sete anos o Governo federal gastou mais do que arrecadou. 50% acima da inflação dos últimos sete anos com receita de 15%, então não tem economia que fecha de qualquer empresa, municipio ou Estado”.

“Passando essa PEC, o Governo vai controlar no caixa cada ministério. Cada um vai receber limite de gastos e que vai ser corrigido apenas pela inflação. Ministério que não obedecer ganha menos no outro ano”, disse Perondi.

O projeto que será apresentado irá poupar as áreas da Saúde e Educação, que terão limite de gastos imposto apenas em 2018, conforme já havia adiantado o ministro da FAzenda, Henrique Meirelles.

Confira a entrevista completa: