Pedido de vista adia votação do relatório da CPI da Merenda para terça-feira (13)

  • Por Jovem Pan
  • 07/12/2016 10h04
Fernando Martins/Jovem Pan CPI da Merenda deve votar relatório final nesta quarta-feira (07)

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura o pagamento de propina em contratos da merenda escolar, deve votar na próxima terça-feira (03) o relatório final.

Nesta quarta-feira (07), o presidente da comissão, Marcos Zerbini, atendeu a pedido de vistas de Alencar Santana (PT) e deliberou a sessão até a próxima semana, de modo que os parlamentares se inteirem do conteúdo do relatório.

A sessão desta quarta teve debates sobre a prorrogação dos trabalhos da comissão e discussão sobre os pedidos de vista, que adiaram a decisão para a próxima sessão – marcada para a semana que vem.

Relatório

A CPI pediu apurações nas esferas cível e penal de pessoas que ajudaram, mesmo que de maneira culposa (quando não há intenção), para que a fraude fosse realizada. O relatório de Estevam Galvão, portanto, traz alguns encaminhamentos.

Por apuração de responsabilidade civil pelo crime de improbidade administrativa, a CPI pede que se apure os seguintes citados:

– Coaf
– CoAgrosol
– Ana Leonor Sala Alonso: coordenadoria de infraestrutura e serviços escolares
– Carlos Alberto da Silva Santana: vice-presidente da Coaf
– Carlos Eduardo da Silva: Primeiro-secretário da Coaf
– Carlos Luciano Lopes: Responsável pela logística
– Cássio Chebabi: Presidente da Coaf
– Cesar Augusto Lopes Bertholino: vendedor representante da Coaf
– Dione Moraes Pavan: membro da comissão de avaliação e credenciamento do departamento de suprimentos e licitações
– Luiz Roberto dos Santos: chefe de gabinete da Casa Civil
– Rodrigo da Silva Pimenta: diretor do departamento de assistência e alimentação ao aluno
– Sebastião Miziara: presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo
– Vanessa Alves Vieira Lazaro: membro da comissão de avaliação e credenciamento do departamento de suprimentos escolar
– Yuri Keller: presidente da comissão de avaliação e credenciamento do departamento de suprimentos e licitações.

A comissão diz ainda que possui substâncias de elemento de autoria pesando contra determinados nomes na esfera penal e irá encaminhar ao ministério Público para que promova as medidas cabíveis no intuito de apurar a conduta de cada um dos envolvidos, de forma a responsabilizá-los pelas fraudes. São eles:

– Adriano Miller Aparecido Mauro: Prestador de serviços do departamento de finanças, que prestou serviço a Coaf
– Caio Pereira Chaves: trabalha na área financeira da Coaf, responsável pelos saques em dinheiro.
– Carlos Alberto da Silva Santana: vice-presidente da Coaf
– Carlos Eduardo da Silva: Primeiro-secretário da Coaf
– Carlos Luciano Lopes: Responsável pela logística
– Cássio Chebabi: Presidente da Coaf
– Cesar Augusto Lopes Bertholino: vendedor representante da Coaf
– Emerson Girardi: empregado da Coaf
– Jeter Rodrigues Pereira: Servidor público da Alesp
– João Roberto Fossaluza Jr: Controller da Coaf
– Joaquim Geraldo Pereira da Silva: prestador de serviço para a Coaf
– José Merivaldo dos Santos: Assessor parlamentar da Alesp
– Luiz Roberto dos Santos: chefe de gabinete da CAsa Civil
– Marcel Ferreira Julio: representante da Coaf
– Sebastião Miziara: presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo

A CPI encaminha ainda o relatório ao Tribunal de Contas do Estado para que este apure as ações da Coaf e da Agrosol e verifique a existência de crime de cartel e inabilite-as para contratos com o poder público estadual e municipal.

O relatório também pede a apuração dos prejuízos sofridos pelos agricultores familiares, já que foi apurado o desvio de finalidade beneficiando grandes empresas.

Confira as informações do repórter Fernando Martins:

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