Pezão não vê exclusão de contrapartidas como presente, e sai em defesa de Cabral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos Estados.
O acordo retirou do texto a maioria dos dispositivos incluídos, que previam contrapartidas para os Estados que assinassem a renegociação. As mudanças aprovadas na Casa contrariam o entendimento da área econômica do Governo, que considera o ajuste fiscal dos Estados algo essencial para o reequilíbrio das contas.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, fará o Ministério da Fazenda tratar, caso a caso, a situação dos Estados.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que o tratamento diferenciado para cada Estado não é um “presente” e disse que a pasta da Fazenda não abrirá mão das contrapartidas.
“O dinheiro não entra na conta do Estado imediatamente. Quem vai aderir, vai ter que fazer todas essas contrapartidas. A equipe econômica não abre mão de todas as medidas”, disse Pezão.
O governador atribuiu o problema que o Rio de Janeiro à crise presente no País e disse que o Estado fez mais cortes que o Governo federal. “É importante ressaltar que nem na Lei de Responsabilidade Fiscal está previsto uma situação que nem a que o Brasil vive, de -7% do PIB em dois anos e meio. Ninguém está deixando de fazer ajuste dentro das suas possibilidades. Fizemos muito mais cortes que o Governo federal fez nas suas despesas, e não foi suficiente”, explicou.
Luiz Fernando Pezão não poupou críticas ao Governo e defendeu que seu pacote de medidas é mais duro e colocaria o Rio de volta nos trilhos. “Acho que tenho instrumento mais forte. Nossas medidas eram mais pesadas que a exigência do Governo. Eu tenho instrumento que me dá a capacidade de mostrar aos Poderes que é vantajoso ao Estado ter essas medidas”.
O Estado do Rio de Janeiro contou com benesses do Governo, antecipação de recursos de royalties do petróleo, mas mesmo assim admitiu estado de calamidade financeira. A corrupção no Estado, provada com a prisão de Sérgio Cabral – aliado de Pezão – também mostram que o atual governador não fez a lição de casa.
Ele, no entanto, voltou a atribuir o problema do Estado a crise vivida no Brasil, e citou os números do PIB e a vinculação dos royalties do petróleo para o pagamento do funcionalismo público. “Não quero tirar a responsabilidade de ninguém, mas se você me mostra na LRF um país que tem -7% do PIB e não tem medidas excepcionais para fazer a travessia, me mostra que quero fazer e copiar”, ironizou.
Corrupção no RJ
Preso no âmbito da Operação Lava Jato, o padrinho político de Pezão, Sérgio Cabral, é acusado de desvios milionários da gestão, o que ainda agravou a situação do Estado.
Luiz Fernando Pezão evitou atribuir culpa ou não a Cabral e defendeu que ele tenha o direito de fazer sua defesa. “Tem que ser dado o direito de defesa das pessoas. Isso serve para todo mundo no meio político”, disse.
O atual governador fluminense reafirmou ainda sua responsabilidade de dirigir o Estado e “salvar as finanças”. Ele, entretanto, afirmou que não há mais como o Estado cortar gastos. “Não temos como cortar mais nosso custeio. Voltamos ao custeio de 2012. Espero que o presidente sancione, porque isso vai me dar mais forças a pedir esse sacrifício aos outros Poderes”, finalizou.
Confira a entrevista completa:
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