Pingo Final: Dilma enfrenta ilegalidade com ilegalidade

Dilma Rousseff durante solenidade de formatura de novos diplomatas

Meu pingo final vai para a Marcha das Margaridas. A presidente Dilma Rousseff faria um bem enorme ao Brasil e até à sua própria biografia se parasse de usar o dinheiro público para promover baixa política — já dispõe dos instrumentos institucionais de defesa — e para defender o seu partido. Tenho a impressão de que ela anda um tanto alheia à realidade e está confundindo os conciliábulos de Brasília com a vontade da população.

Voltou a passar dos limites nesta quarta. Numa solenidade de formatura de diplomatas, aludindo à possibilidade do impeachment, diz que o Brasil só será respeitado se respeitar o resultado das urnas.

É um primado óbvio, verdadeiro em si, para uma questão falsa. Vamos adaptar o bom princípio à realidade em curso: o Brasil só será respeitado se respeitar as leis democraticamente pactuadas. Entre estas, estão aquelas que depõem a presidente da República caso ela cometa uma ou mais de uma série de transgressões. Elas estão previstas na Lei 1.079 e no Código Penal e têm prescrição constitucional.

Assim, minha cara presidente, no caso em tela, a depender do que se queira dizer, respeitar o resultado das urnas pode significar fazer um pacto com a ilegalidade. Sou mais claro na hipótese de o sentido lhe parecer obscuro: caso se considere que a senhora cometeu crime de responsabilidade — eu, por exemplo, acho isso evidente —, respeitar a vontade das urnas (uma vontade que já não existe mais, diga-se) corresponde a respeitar o espírito das leis que abriga essas urnas. E a senhora tem de ser afastada. Caso fique claro que cometeu crime eleitoral, sua diplomação será cassada, com a consequente perda de mandato.

Urna não é tribunal de absolvição e não dá o direito ao governante de fazer qualquer coisa. GOVERNOS SÃO ELEITOS, MINHA SENHORA, NA DEMOCRACIA, PARA RESPEITAR AS LEIS.

Verga, mas não quebra Dilma, a ex-seguidora de Lênin, compareceu à Marcha das Margaridas “PTeladas”, uma patuscada de esquerda, realizada com dinheiro público: R$ 400 mil da CEF, R$ 400 mil do BNDES e R$ 55 mil da Itaipu Binacional.

Não citou Lênin, embora o espírito, digamos, armado se fizesse ali presente. Preferiu citar o cantor e compositor Lenine e declamou: “Em noite assim como esta/ eu cantando numa festa/ ergo o meu copo e celebro/ Os bons momentos da vida/ e nos maus tempos da lida/ eu envergo mas não quebro”.

Eu sempre fico muito constrangido em momentos assim; sinto a tal vergonha alheia. Dilma deveria é ter senso de limite e se poupar, e nos poupar, de comparecer a um evento claramente manipulado, com financiamento oficial. Na prática, os cofres públicos financiam um ato de propaganda política e pessoal da presidente. É o petrolão por outras vias, com menos dinheiro.

Ora, Dilma foi fazer proselitismo entre as tais “margaridas” no dia seguinte à intervenção de Lula, depois de as ditas “agricultoras” terem pedido a cabeça de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que fizeram, também isso!!!, com dinheiro da população. Cadê o Ministério Público Federal? Respondo: tinha sido jantado na noite anterior pela própria presidente, na figura de Rodrigo Janot, que participou do beija-mão palaciano.

Não percamos isto de vista: sob o pretexto de combater golpismo e ilegalidade, Dilma cometeu uma ilegalidade com vistas a um golpe: impedir o livre e claro exercício da Constituição e das leis.

É claro que um é acinte Dilma comparecer a um evento com as características que teve a tal marcha. Tocqueville dizia que os males da liberdade se corrigem com mais liberdade. Dilma e o PT estão convictos de que os males da ilegalidade que eles cometem se enfrentam com mais ilegalidades.